Publicações

  • Obrigação e crédito tributário.

    01/10/2002 00:00 1

    Sumário: 1. Questões introdutórias. 1.1. Norma individual e concreta na teoria carvalhiana. 1.2. Distinção entre norma jurídica e ato de cumprimento. 2. Processo de positivação do direito: os chamados "deveres instrumentais". 3. Processo de positivação do direito: lançamento e "autolançamento".…

  • Captação de sufrágio e inelegibilidade:

    01/04/2002 00:00 1

    1. Conceito de captação ilícita de sufrágio.O processo eleitoral é o procedimento pelo qual os candidatos habilitados pela Justiça Eleitoral buscam captar os votos dos eleitores, com a finalidade de serem eleitos para os mandatos eletivos em disputa. Os candidatos,…

  • Ação de investigação judicial eleitoral:

    01/02/2002 01:00 1

    Parecer em ação de investigação judicial eleitoral, abordando temas variados, dentre os quais: a facultatividade do litisconsórcio com o candidato a vice-prefeito e a ausência de prejuízo à lide pela demora na execução judicial das diligências requeridas.

  • Notas sobre o fato jurídico tributário.

    01/11/2001 01:00 1

    NOTAS SOBRE O FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO:Crítica(1) Segunda ao Realismo Lingüístico de Paulo de Barros Carvalho Sumário: 1. Fato e evento. - 2. Crítica à distinção entre fato e evento: protocolização circular. - 3. A solução proposta por Eurico M. Diniz…

  • Incidência e aplicação da norma jurídica tributária.

    01/10/2001 00:00 1

    1. Fontes de direito e modelos jurídicos: texto e norma.O ser humano vive, se desenvolve e se percebe em sua humanidade na outridade de ser-social. Sou, e me percebo como tal, através de minhas múltiplas relações com os outros, no…

  • A reelegibilidade do vice-prefeito para o cargo de prefeito:

    01/08/2000 00:00 1

    As decisões do Tribunal Superior Eleitoral, em sede de consulta, são tomadas sem que se estabeleça o contraditório, normalmente versando sobre tema novo, cuja finalidade é nortear a aplicação da legislação eleitoral pelas instâncias inferiores e pelo universo de interessados…

  • Registro de candidatura e elegibilidade.

    01/08/2000 00:00 1

    Como ocorre com o processo de mudança dos paradigmas teóricos, a teoria mais antiga sempre tende a se insurgir contra aquela que afronta os seus postulados nucleares, buscando desse modo sustentar a coerência interna do seu discurso, ainda que com…

  • Brevíssimas notas sobre o fato jurídico do registro de candidatura

    01/02/2000 01:00 1

    1 - Registro de candidatura definitivo e provisório. O problema das medidas liminares.Consoante temos insistido em nossas obras, a doutrina não conseguiu isolar, com precisão, o conteúdo do conceito de elegibilidade, nem tampouco o momento do seu surgimento no mundo…

  • A petição inicial da ação de impugnação de registro de candidato:

    01/01/2000 01:00 1

    § 1. Ausência de limites probatórios: comparação com a ação de investigação judicial eleitoralA ação de impugnação de registro de candidato  (AIRC) deve atender os requisitos do art.282 do CPC. Desse modo, deve indicar o órgão judicial para o qual…

  • Inelegibilidade e inabilitação no Direito Eleitoral

    01/12/1999 01:00 1

    § 1 - A importância do tema. O Direito Eleitoral padece ainda de uma maior sedimentação conceptual dos seus institutos, sendo eles tratados de maneira muitas vezes movediça. Se formos analisar a origem dessa realidade pouco confortante, haveremos de flagrar…

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