Publicações

  • Responsabilidade do Vice-Presidente pelas pedaladas fiscais

    01/03/2016 15:48 857

    Quando o Vice-Presidente da República assinou decretos adrede preparados pela assessoria econômica da Presidência, que cumpria determinações da titular do mandato, ele apenas assinou burocraticamente ato administrativo da Presidência, manifestando a sua (dela) declaração de vontade.

  • Ação de investigação judicial eleitoral:

    01/02/2002 01:00 1

    Parecer em ação de investigação judicial eleitoral, abordando temas variados, dentre os quais: a facultatividade do litisconsórcio com o candidato a vice-prefeito e a ausência de prejuízo à lide pela demora na execução judicial das diligências requeridas.